Novo Projeto Lei: Dirigir aos 16 anos

O novo projeto de lei (PL) n° 3775, de 2021, pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para permitir a condução de veículos automotores a partir dos dezesseis anos de idade.

Se aprovado, o projeto também prevê que os casos de infração desses menores condutores serão resolvidos de acordo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A justificativa, segundo Jorginho Mello, autor do PL, é “que a maioria das mortes não tem nenhuma relação com a idade do condutor, e sim, com comportamentos de risco como estar sem cinto de segurança (48%), com excesso de velocidade (31%) ou sob o efeito de álcool e outras drogas (24%)”.

O que você acha sobre essa mudança de idade? Acompanhe os próximos posts para saber mais!

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