O Senado aprovou na última quinta-feira, dia 03 de setembro, o Projeto de Lei 3267/19 que traz mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as alterações propostas o aumento da validade da carteira de motorista para 10 anos foi o que mais chamou atenção.
Mas, mudanças a respeito da pontuação na CNH, avaliação psicológica, cadeirinha e exames também aconteceram. Confira os principais pontos:
Pontuação na CNH
O texto coloca limites diferentes, dentro de 12 meses, para a pontuação na carteira de motorista antes da suspensão. Entre eles, 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos pra quem já possui uma gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações.
Avaliação Psicológica
As avaliações psicológicas serão solicitadas quando houver acidente e o condutor tenha contribuído, se ele for condenado judicialmente por delito de trânsito e; se estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.
Cadeirinha
O uso da cadeirinha é obrigatório para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura, o descumprimento ocasionará uma multa que equivale a uma infração gravíssima.
Exames toxicológicos
A obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E que fizerem a renovação da CNH, muito discutido no decorrer da construção do projeto de lei, continua sem alterações.
Exames de aptidão
Os exames de aptidão física e mental devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito, respectivamente. Já que o texto atual, que será modificado, não é clara a exigência.
Ainda no PL tópicos como motos, recall, cadastro positivo, escolinhas de trânsito, consulta pública, multas administrativas, reprovação de exame, faróis, capacetes sem viseira, aulas à noite e policiais legislativos são abordados em detalhes e trazem mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro.
Reforçando que o Projeto de Lei 3267/19 já foi aprovado pelo Senado, mas aguarda para ser sancionado pela Presidência da República ainda esse mês.
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